STF julga constitucional especialização de varas do Poder Judiciário

Embargos de declaração. Aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Esclarecimentos.

A omissão a justificar a oposição de embargos declaratórios somente se caracteriza quando o julgador deixar de pronunciar-se acerca de alegações ventiladas nas razões do recurso.

Direito civil. Danos morais e materiais. Multa de trânsito. Lombada eletrônica. Placa em duplicidade.

IPTU do município do Rio de Janeiro. Progressividade anterior à EC 29/2000. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso.

IPTU do município do Rio de Janeiro - efeitos da declaração de inconstitucionalidade.

Estudante de Direito, prestes a se formar, não consegue manter transferência de universidades

Associação viva a vida. Responsabilidade subsidiária do município.

Ação pública não pode ser usada em matéria tributária

Libbs continua impedido de fabricar e comercializar anticoncepcional Elani

TST adapta jurisprudência às mudanças constitucionais

Magistrado do Rio de Janeiro tem pedido de indenização por danos morais negado

Mantida suspensão de pagamentos de indenização extraordinária para vereadores mineiros

Proposta retira da Lei Eleitoral punição por compra de voto

Julgamento fatiado da lide... breves considerações

O ensaio debate inovação elencado no projeto do novo cpc, que permite o julgamento parcelado da lide.

Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia. IPI.

Crédito presumido para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e da COFINS. Empresas produtoras e exportadoras de mercadorias nacionais.

Embargos à execução fiscal. Levantamento da penhora determinado pelo juízo que preside o executivo.

Perda superveniente de objeto.

Tributário. Indeferimento de produção de prova pericial. Impossibilidade do reexame de provas: incidência da Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

Tributário. Sociedade civil de prestação de serviços profissionais.

Contribuição para o financiamento da seguridade social.

Mandado segurança. Policial militar aposentado. Emenda Constitucional nº 41/2003 e Lei Complementar Estadual nº 202/2004.

Habeas corpus. Lei 11.343/06. Drogas. Art. 33. Tráfico.

Telecomunicações. Pulsos além da franquia. Ofensa constitucional indireta. Precedentes.